Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

A Presidente da Câmara Municipal, em conversa institu cional com o Prefeito, informou que julgará as contas do Chefe do Poder Executivo pendentes de apreciação, nos últimos cinco anos. A ideia é fazer essa análise ainda…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/MS referentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Considerando as regras de fiscalização do município exercidas pelo poder legislativo municipal, previstas no Art. 31, § 2º da CF/1988, a natureza ou o objeto do parecer prévio do órgão competente deve ser

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

A Constituição Federal de 1988 disciplina a fiscalização da atuação municipal por meio de um arranjo institucional que distribui competências entre os poderes e os sistemas de controle. A fiscalização do Município é exe…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Assinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

Vunesp· MPE SP· 2025

Considere que o Ministério Público foi notificado, pelo Tri bunal de Contas do Estado, sobre o resultado de proces so de tomada de contas especial contra gestor público municipal que resultou na aplicação de multa simpl…

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

Nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Munic…

Quadrix· CRO AL· 2025

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

O controle externo do município pela respectiva câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.

Fundatec· Câmara Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público nº· 2025

Considerando as disposições da CF/1988 no que diz respeito aos Municípios, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamen…

Cebraspe· TCE RN· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

De acordo com os conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, as contas do prefeito e da câmara municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela câmara dentro de sessenta dias…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do caput do art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida:

CEV UECE· PM CE· 2025

A fiscalização do Município será exercida, mediante controle externo, pelo(a)

Cebraspe· TRT· 2025

A pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação implicarem diretamente os responsáveis, que deverão ser cientificados de…

FGV· TJ ES· 2025

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao apreciar as contas anuais de governo do prefeito do Município Beta, posicionou-se pela sua rejeição, considerando não ter sido aplicada a receita mínima anual em saúde e ed…

Cebraspe· TCE MS· 2025

A respeito da eficácia das decisões dos tribunais de contas e da possibilidade de revisão dessas decisões pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Determinado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia L egislativa competência exclusiva para tomar e julgar as contas prestadas pelo Governador e pelos presidentes dos Pode…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

O art. 31 da Constituição Federal dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município. Considerando a sistemática constitucional de controle, assinale a alternativa cor…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, observada a seguinte regra: