Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TCE AC· 2024

O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios.

UFMT· Pref Apiacás· 2024

O artigo 31 da Constituição Federal prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na…

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, dos Municípios Brasileiros:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref SJC· 2024

O Presidente da Câmara dos Vereadores do Município Alfa recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, manifestação no sentido da rejeição das contas de gestão apresentadas pelo Prefeito do referido Município. Ao solicitar q…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das…

FGV· CAM DEP· 2024

Sobre os diferentes sistemas de controle externo adotados em diferentes Estados, leia o fragmento a seguir. ...há três grandes características que diferenciam, em regra, os dois Sistemas, quais sejam: a colegialidade pr…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Em relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

GAMA· Pref União (PI)· 2024

De acordo com o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 31 da CF/88)

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Vitória· 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à sua aprovação. Ao receber a manifestação do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara M…

FGV· TCE GO· 2024

A Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação políticoadministrativa no estado. Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir: I. Os cargos de Procurador de Contas integram quadro próprio do TCE-GO; II. O TCE-GO, i…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Acerca da organização constitucional do estado e da fiscalização dos municípios, assinale a opção correta:

Cebraspe· TCE AC· 2024

A CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de contas, mas permite que o estado-membro institua tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar o Poder Legislativo municipal no exercício de seu pode…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

No exercício de suas atividades, um Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES deve estar intimamente familiarizado com as multifacetadas funções legislativas, que vão além da mera elaboração de…

Cebraspe· TC DF· 2024

A indicação de nome para preenchimento de cargos comissionados nos setores de apoio administrativo do TCDF, excetuados os cargos relativos aos gabinetes da Presidência da corte, dos conselheiros e dos auditores, depende…

IDECAN· IPM JP· 2024

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre os Municípios, analise e assinale a alternativa correta.