Questões de Direito Constitucional · Instituto Excelência
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosInstituto Excelência 2019
Pref Taubaté
Questão de Direito Constitucional
Fábio e Carla, estudantes de uma Universidade estavam debatendo sobre as atribuições do Tribunal de Contas da União. Fábio disse para Carla que as decisões do Tribunal que resultassem imputação de débito teriam eficácia de título executivo. Carla contestou e disse que não faria sentido pois o Tribunal de Contas não era membro do Poder Judiciário, portanto não teria poder jurisdicional para proferir decisões com eficácia de título executivo. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.