Sobre o Tribunal de Contas do Estado de… (FCC 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosFCC 2019

SANASA

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,

Acompete-lhe sustar execução de contrato público, caso se verifique prática de ilegalidade não sanada no prazo por ele estabelecido.Bos seus Conselheiros submetem-se aos ditames ético-profissionais do Conselho Nacional de Justiça.Ccompete-lhe julgar as contas públicas prestadas apenas pelos administradores pertencentes a órgãos da Administração direta.Dcompete-lhe julgar as contas públicas prestadas pelo Governador do Estado anualmente.Eé composto por 9 Conselheiros, com mais de 35 e menos de 65 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.