Assinale a alternativa correta, nos ter… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosVunesp 2018

Pref SBC

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.

AA fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.BAs contas ficarão, anualmente, à disposição dos contribuintes domiciliados no Município, para exame e apreciação, os quais poderão, no primeiro semestre, questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.CO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.DAs contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.EA fiscalização do Município será exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, mediante controle e xterno.

Mais questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Ver as 717 questões de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.