Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Durante uma forte tempestade em Altinópolis, uma árvore localizada no pátio da Câmara Municipal – que já apresentava sinais visíveis de apodrecimento e risco de queda devidamente notificados por vizinhos há seis meses –…

IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

No que tange à responsabilidade civil da administração pública, pode-se dizer que será:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

A Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba disciplina a responsabilidade do Município por danos decorrentes da atuação de seus agentes, abrangendo órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta ou fund…

FGV· NAV Brasil· 2026

Ao analisar um processo cuja demanda objetiva a responsabilização civil de uma empresa pública, a advogada Cláudia teve que aprofundar os seus conhecimentos acerca do tema, à luz do disposto na Constituição da República…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

Um veículo oficial conduzido por servidor municipal, no exercício de suas funções, colidiu com um automóvel particular, o que causou danos materiais ao proprietário. Verificou-se, contudo, que o particular contribuíra p…

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

De acordo com a referida lei, a responsabilidade dos órgãos e entidades públicos restringe-se à gestão transparente da informação e à proteção de informações sigilosas, não abrangendo a proteção de dados pessoais, matér…

Quadrix· CRT SP· 2026

A responsabilidade civil objetiva do Estado baseia‑se na teoria do risco administrativo, exigindo a prova do fato administrativo, do dano e do nexo causal. Assim, caso o Estado comprove que o dano decorreu de culpa excl…

Cebraspe· UNE AL· 2026

A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado é objeto que se exclui do âmbito do direito administrativo, sendo regulada por normas de direito privado.

FAFIPA· Pref Contenda· 2026

À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terce…

Instituto ACCESS· UFAC· 2026

A fiscalização das atividades estatais e a reparação de danos causados a terceiros são mecanismos de garantia do Estado Democrático de Direito que visam a proteção do patrimônio e dos cidadãos e, sobre esses temas, assi…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Sobre responsabilidade civil, reparação do dano e responsabilidade do agente público, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

A responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos comissivos de seus agentes fundamenta-se na teoria do

IBAM· Pref Bragança Pta· 2026

A atuação do Estado, seja na prestação de serviços públicos essenciais, seja na fiscalização e arrecadação tributária, é exercida por meio de seus agentes. A conduta desses agentes, a natureza dos serviços prestados e a…

FADESP· SEFA PA· 2026

Manoel é empregado da empresa Luz e Ação, concessionária de energia elétrica do Estado Beta. Depois de fazer reparos na fiação subterrânea em determinado bairro do Município Alfa, esquece de fechar a tampa do bueiro, o…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitura, durante uma discussão sobre o cronograma de pavimentação, um engenheiro terceirizado agrediu fisicamente um operário que integra o quadro de servidores esta…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando a responsabilidade civil do agente público e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual é o desdobramento jurídico neste caso?

FCC· ALMS· 2026

A ocorrência de um acidente envolvendo uma ambulância pública municipal, durante o transporte de um paciente para uma unidade de saúde, e um veículo particular, no qual estava apenas o condutor, enseja, quanto à respons…

Cebraspe· ALPREV· 2026

A culpa exclusiva da vítima, se comprovada, é causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

Selecon· Pref Niterói· 2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abord…

IDECAN· DEGASE· 2025

O freio de um veículo do DEGASE falha devido a um defeito mecânico causado por omissão na manutenção periódica realizada por uma empresa terceirizada, provocando um acidente que culmina na amputação da perna de um adole…