Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
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Questão de Direito Administrativo
João praticou, na condição de servidor público, ato em nome do Estado que causou prejuízo a Luiza. Esta, por sua vez, ajuizou ação na qual requereu responsabilidade civil do Estado. Na defesa, o Estado alegou culpa exclusiva de Luiza.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens que se seguem. A culpa exclusiva da vítima, se comprovada, é causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.