Question

Leia o caso a seguir.  Considerando a responsabilidade civil do agente público e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual é o desdobramento jurídico neste caso?

Accepted Answer

C) A ação deve ser ajuizada contra o município, que é a pessoa jurídica prestadora do serviço público, sendo parte ilegítima o dentista; o ente público, após eventual condenação, poderá propor ação regressiva contra o profissional caso haja dolo ou culpa.

Answer

A) A ação indenizatória deve ser proposta diretamente contra o dentista, pois a ele cabe responder pessoalmente pelos danos causados durante o exercício profissional, podendo o município atuar como assistente.

Answer

B) O paciente pode optar entre processar o dentista ou o município, já que ambos respondem solidariamente pelos danos; caberá ao juiz determinar quem arcará com a maior parte da indenização.

Answer

D) O município não pode ser responsabilizado, pois a atuação clínica é ato técnico individual do dentista; portanto, apenas o profissional pode figurar como réu, ainda que o atendimento tenha ocorrido em serviço público.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado