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Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoInstituto AVALIA 2026

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Questão de Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado brasileiro por atos comissivos de seus agentes fundamenta-se na teoria do

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.