Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoLegalle 2026
Pref Nova R. Sul
Questão de Direito Administrativo
Considere que, no canteiro de obras de determinada Prefeitura, durante uma discussão sobre o cronograma de pavimentação, um engenheiro terceirizado agrediu fisicamente um operário que integra o quadro de servidores estatutários do Município. Diante da lesão corporal sofrida no ambiente de trabalho e considerando a necessidade de reparação dos danos morais e físicos decorrentes do ato ilícito perpetrado pelo agente no exercício de uma função delegada, o operário agredido, com base na doutrina do Direito Administrativo sobre a responsabilidade civil do Estado, deve ajuizar a ação indenizatória diretamente contra:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.