Question

A ocorrência de um acidente envolvendo uma ambulância pública municipal, durante o transporte de um paciente para uma unidade de saúde, e um veículo particular, no qual estava apenas o condutor, enseja, quanto à responsabilidade extracontratual do ente municipal, a

Accepted Answer

C) responsabilização objetiva, que prescinde de apuração de dolo ou culpa do condutor da ambulância para sua configuração, mas admite a exclusão de responsabilidade em hipóteses específicas, como culpa exclusiva de terceiro ou da própria vítima (condutor do veículo particular).

Answer

A) apuração sobre a existência de dolo ou culpa do condutor da ambulância, sendo que, na hipótese de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, ficará afastada a responsabilização do Município.

Answer

B) comprovação dos três requisitos configuradores de responsabilidade dos entes públicos: elemento subjetivo – dolo ou culpa do agente público; nexo de causalidade; danos concretos em relação a terceiros e ao Município.

Answer

D) presunção de legitimidade e regularidade da conduta do agente público, porque se deslocava em estrito cumprimento ao seu dever legal, transferindo-se ao particular o ônus pela demonstração de não ter dado causa ao acidente.

Answer

E) responsabilização subjetiva do Município, caso o condutor seja agente público com vínculo funcional estatutário e seja comprovada a sua imprudência, negligência ou imperícia.

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