O freio de um veículo do DEGASE falha d… (IDECAN 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoIDECAN 2025

DEGASE

O freio de um veículo do DEGASE falha devido a um defeito mecânico causado por omissão na manutenção periódica realizada por uma empresa terceirizada, provocando um acidente que culmina na amputação da perna de um adolescente infrator que estava sendo conduzido para um exame médico. Nessa situação, é correto afirmar que:

Anão há responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro uma vez que o defeito no freio do veículo foi causado por terceiro.Bhá responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro por força do art. 37§6º da Constituição da República que estabelece a responsabilidade objetiva em situações como a descrita no enunciado.Chá responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro somente se for demonstrada a culpa de algum de seus agentes.Dhá responsabilidade civil apenas da empresa responsável pela manutenção do veículo.Ehá responsabilidade civil objetiva do agente que conduzia o veículo.

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