Teoria geral dos recursos

FCC· TJ AL· 2007

Sobre recursos criminais, pode-se afirmar:

FCC· TCE AM· 2007

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro,

Cebraspe· TJ AC· 2007

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo penal.

Cebraspe· SEGER ES· 2007

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não conhecido e provido ou, ainda, não conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.

FCC· MPU· 2007

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

FCC· TRF 3· 2007

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

FCC· DPE SP· 2007

E.B.C. foi denunciado pela prática de roubo (artigo 157 do Código Penal) em concurso com atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal). Após a instrução processual, o juiz de direito condenou o réu pelo crime…

Cebraspe· DP DF· 2006

É perfeitamente viável a interposição de recurso pelo acusado, mesmo diante de uma absolvição, o mesmo podendo dar-se com o Ministério Público, que pode recorrer da sentença absolutória ou condenatória, quando na situaç…

Fundep· TJ MG· 2006

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· PC ES· 2006

No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição sumária pelo juiz togado no procedimento do júri são hipóteses de duplo grau de jurisdição obrigatório.

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Tsé-Tung e Lang-Lang, acusados da prática de um delito de roubo, foram, ao final, condenados. A sentença fixou a pena-base em 04 (quatro) anos para ambos os réus, e em face da causa especial de aumento consistente no co…

Cebraspe· DP DF· 2006

O assistente do Ministério Público não pode recorrer contra a decisão de impronúncia, sendo o recurso cabível na espécie privativo do órgão ministerial.

TALENTO· DPE RN· 2006

Ainda sobre os recursos escolha a alternativa correta.

TALENTO· DPE RN· 2006

É possível conferir-se efeito extensivo a um recurso quando

Cebraspe· CL DF· 2006

De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, reformatio in pejus, um recurso interposto só poderá favorecer o recorrente, não podendo beneficiar a parte que não o utilizou, ou seja, não se pode, no julga…

UNAMA· DPE PA· 2006

Sobre os recursos é correto afirmar: I. Os embargos infringentes e o protesto por novo júri são privativos da defesa. II. A apelação das decisões do tribunal do júri é limitada. III. Nos recursos especial e extraordinár…

TALENTO· DPE RN· 2006

No processo penal vigente

FCC· TRF 1· 2006

As Sessões do Plenário, quando ausentes o Presidente e o Vice-Presidente, serão presididas pelo

Cebraspe· TJ RR· 2006

No que se refere aos julgamentos no TJRR, assinale a opção correta.