Question

Tsé-Tung e Lang-Lang, acusados da prática de um delito de roubo, foram, ao final, condenados. A sentença fixou a pena-base em 04 (quatro) anos para ambos os réus, e em face da causa especial de aumento consistente no concurso de pessoas resultou a pena privativa de liberdade definitiva de ambos em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Somente Tsé-Tung interpõe recurso de apelação, buscando sua absolvição pela negativa de autoria, ao que o Tribunal conheceu e proveu o recurso. Nesse caso, é correto afirmar que a Lang-Lang

Accepted Answer

B) estendem-se os efeitos da decisão porque a absolvição de Tsé-Tung exclui o concurso de agentes, merecendo ser reduzida a pena.

Answer

A) somente se estenderiam os efeitos caso tivesse interposto recurso de apelação adesivo.

Answer

C) não se estendem os efeitos da decisão, por ausência de recurso próprio.

Answer

D) estendem-se os efeitos do provimento do apelo pelo princípio da fungibilidade recursal.

Answer

E) não se estendem os efeitos, porque o motivo da absolvição de Tsé-Tung é de caráter exclusivamente pessoal.

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