Question

E.B.C. foi denunciado pela prática de roubo (artigo 157 do Código Penal) em concurso com atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal). Após a instrução processual, o juiz de direito condenou o réu pelo crime contra a liberdade sexual, não se manifestando acerca do delito contra o patrimônio. Por ocasião do julgamento da apelação interposta exclusivamente pela defesa, o órgão jurisdicional ad quem constatou a omissão do magistrado de primeira instância, bem como a existência de prova desfavorável ao réu em relação a ambos os delitos. Além de negar provimento à apelação da defesa, o tribunal recursal deverá:

Accepted Answer

B) silenciar quanto ao delito conexo, em razão do princípio que veda a reformatio in pejus.

Answer

A) declarar, de ofício, a omissão do juízo a quo, determinando o retorno dos autos à instância inferior.

Answer

C) declarar, de ofício, a omissão do juízo a quo, condenando o réu também pelo delito conexo.

Answer

D) anular o processo, desde a sentença condenatória.

Answer

E) declarar a omissão do juízo a quo, desde que provocado pelo procurador de justiça oficiante, determinando o retorno dos autos à instância inferior.

Lei seca citada

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