Ainda sobre os recursos escolha a alter… (TALENTO 2006)

Questões de Direito Processual Penal · TALENTO

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosTALENTO 2006

DPE RN

Ainda sobre os recursos escolha a alternativa correta.

APoderá o ofendido mesmo que não habilitado como assistente da acusação recorrer da sentença através de apelação, quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal.BNos casos em que couber apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, quando somente de parte da decisão se recorra.CEm matéria processual penal, o recurso extraordinário tem efeito suspensivo.DDecisão que obsta seguimento a recurso admitido para a instância julgadora é passível de carta tes- 3 temunhável, que se processará na forma daquele e terá efeito suspensivo do despacho recorrida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.