Teoria geral dos recursos

ACAFE· PC SC· 2006

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

FCC· TRF 1· 2006

As Seções para o julgamento da uniformização de jurisprudência, que se reúnem com a presença

Cebraspe· MPE TO· 2006

Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial fez uma representação ao Poder Judiciário no sentido de ser ordenada a prisão preventiva de indiciado em inquérito policial, tendo o juiz indeferido o pedi…

Com. OAB GO· OAB· 2005

Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia o acusado não recorrente denomina-se:

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

Via de regra e desde que não seja pedida preferência, será julgado pelo Tribunal, antes de todos os demais feitos criminais, o seguinte:

Fundep· TJ MG· 2005

O Código de Processo Penal, a respeito do princípio da fungibilidade dos recursos:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

A respeito de recursos, assinale a alternativa incorreta:

ESAG· TJ MA· 2005

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

FCC· TCE MG· 2005

É requisito de admissibilidade de qualquer recurso

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Da decisão proferida pelo Juiz, após ouvir o Ministério Público, reconhecendo a argüição de coisa julgada formulada pelo acusado:

Fundep· TJ MG· 2005

Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O recurso apresentado ao Tribunal é considerado renunciado ou deserto quando é oferecido fora do prazo legal. Nesse caso, a autoridade judiciária que declara a renúncia ou deserção é:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2005

Ainda quanto aos recursos, assinale a opção incorreta:

ESAG· TJ MA· 2005

Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

Com. OAB GO· OAB· 2005

- O recurso cabível contra a decisão do juiz que julga deserto o Recurso de Apelação, no processo penal, é:

ESAF· MPU· 2004

No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados

Cebraspe· MPE TO· 2004

Proferida sentença penal por juiz de primeira instância, em ação penal pública, o recurso de apelação deve ser interposto pelo

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· OAB· 2004

Segundo o Código de Processo Penal, o recurso cabível da decisão que não admite a apelação é