Teoria geral dos recursos

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.

FMP· MPE MT· 2008

Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá

Cebraspe· MPE RO· 2008

Acerca dos recursos, assinale a opção correta com base no entendimento do STF e do STJ.

Cebraspe· OAB· 2008

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· STF· 2008

Configura reformatio in pejus, que invalida a ordem de prisão, a decisão de tribunal de justiça que, ao negar provimento à apelação da defesa, determina a expedição de mandado de prisão contra recorrente que adquiriu, n…

Fundep· PC MG· 2008

Sobre recursos no processo penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Cesgranrio· TJ RO· 2008

João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos…

Cebraspe· OAB· 2008

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

Cebraspe· OAB· 2008

No processo penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Com relação aos recursos no processo penal, julgue verdadeiras (V) ou falso (F), as seguintes assertivas: I - O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado. II - Dentro d…

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

Quanto aos recursos, julgue verdadeiros (V) ou falsas (F) as assertivas. I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve dem…

FCC· TJ PE· 2007

Considere os recursos abaixo. I. Apelação. II. Recurso em Sentido Estrito. III. Protesto por Novo Júri. IV. Agravo de Petição. V. Recurso Especial. VI. Recurso Extraordinário. São cabíveis, dentre outros, no âmbito do p…

FCC· TJ AL· 2007

João foi acusado de ter cometido furto qualificado em coautoria com Pedro. Segundo a denúncia, enquanto João subtraía um relógio da vítima, Pedro o aguardava no carro, para juntos fugirem. Ambos foram condenados. João r…

FCC· TJ PE· 2007

O Ministério Público não poderá

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:

Cebraspe· TRF 5· 2007

Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanent…

Cebraspe· TRT 9· 2007

O princípio da proibição de reforma para pior consiste na vedação de que, no julgamento de um recurso, se possa retirar do único recorrente, no todo ou em parte, vantagem obtida no julgamento do grau inferior, em benefí…

Cebraspe· DPU· 2007

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.

Cebraspe· TCU· 2007

Em decorrência do princípio que proíbe o agravamento da situação do recorrente em grau de recurso, não é aplicável à situação hipotética descrita o princípio da fungibilidade recursal para justificar o conhecimento do r…

FCC· TJ PE· 2007

De acordo com o Código de Processo Penal,