Questões de Direito Processual Penal · UNAMA
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Processual Penal
Sobre os recursos é correto afirmar: I. Os embargos infringentes e o protesto por novo júri são privativos da defesa. II. A apelação das decisões do tribunal do júri é limitada. III. Nos recursos especial e extraordinário admite-se o reexame do conteúdo fático-probatório. IV. Havendo erro em judicando, o recurso cabível é a carta testemunhável. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.