Questões de Direito Constitucional
Súmula vinculante e reclamação constitucional
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- CP, art. 751×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional
Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2020
O Supremo Tribunal Federal consolidou uma série de entendimentos acerca das competências legislativas constitucionais, mediante a edição de Súmulas Vinculantes. Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento s…
ResolverIBADE· IPVV· 2020
A Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucion…
ResolverVunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019
Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.
ResolverCebraspe· TCE PA· 2019
De acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar que
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculan…
ResolverCebraspe· MPE PI· 2019
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRF 3· 2019
Considere que, em sede de primeira instância, tenha sido proferida sentença por juiz federal julgando procedente ação em que o autor, pessoa jurídica de direito privado, pretendia eximir-se do cumprimento de determinada…
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedente, anulará o ato administrativo.
Julgar o itemQuadrix· CREA GO· 2019
As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação de qualquer das partes nos recursos ou nas ações originárias em tramitação no Supremo Tribun…
Julgar o itemVunesp· Pref Poá· 2019
Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
ResolverPLANEXCON· Pref Tatuí· 2019
A ediçao de Sumulas Vinculantes consiste no exercí cio de uma funçao de pacificaça o e uniformizaçao de julgados pelo Poder Judiciario, em sua mais alta instancia. A respeito dos enunciados de Sumula Vinculante, conside…
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2019
Sobre a súmula vinculante, marque a alternativa c_orre.tg:
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar súmula vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional ou infraconstitucional, a qual terá efeito vincu…
Julgar o itemVunesp· Pref F.co Morato· 2019
É texto de Súmula Vinculante:
ResolverVunesp· Pref Arujá· 2019
Considere que o Supremo Tribunal Federal tem interesse em editar uma Súmula dotada de efeitos vinculantes conferindo poder ao Chefe da Autoridade Policial para homologação de casos de delação premiada no país. Nesse cas…
ResolverIDIB· CREMERJ· 2019
Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
ResolverQuadrix· CREA TO· 2019
Compete ao STF julgar reclamação contra ato administrativo que contrariar súmula vinculante, não sendo possível o uso dessa reclamação quando não for demonstrado o esgotamento das vias administrativas.
Julgar o itemUFMT· Pref Rondonópolis· 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.
ResolverCPCON· Pref Boa Ventura· 2019
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
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