Question

Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Accepted Answer

B) No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

Answer

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Answer

C) Cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Answer

D) É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual já anteriormente investido.

Answer

E) No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual e três pela Assembleia Legislativa, cabendo a esta indicar um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha.

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