Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalQuadrix 2019
CREA TO
Questão de Direito Constitucional
CREA‐TO ADVOGADO 5 Aplicação: 2019
Acerca das noções gerais de direito, julgue os itens de 71 a 75. O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar súmula vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional ou infraconstitucional, a qual terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública em geral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.