Questões de Direito Constitucional · IMPARH
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalIMPARH 2020
Pref Fortaleza
Questão de Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal consolidou uma série de entendimentos acerca das competências legislativas constitucionais, mediante a edição de Súmulas Vinculantes. Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo STF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.