Questões de Direito Constitucional · UFMT
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalUFMT 2019
Pref Rondonópolis
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.