Súmula vinculante e reclamação constitucional

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E I – A coisa julgada, nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, é “secundum eventum litis”, apenas se configurando quando o Supremo Tribunal Federal julga procedente o pedido.…

Marinha· Marinha· 2022

Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar.

Marinha· Marinha· 2022

Marque a opção que apresenta corretamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre matéria sumulada pela Corte.

FGV· TJ SC· 2022

Determinado serviço público de interesse local, de competência da generalidade dos Municípios, vinha sendo objeto de amplas discussões nos diversos quadrantes do país, não sendo incomum a prolação de decisões judiciais…

NC-UFPR· Colombo -· 2022

As Súmulas Vinculantes passaram a ser previstas no ordenamento brasileiro a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, cabendo ao Supremo Tribunal Federal sua edição, revisão ou cancelamento. Sobre o tema, assinale a…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

SC apresentou recurso extraordinário em determinado processo, que veio a ser admitido no juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem da decisão atacada. Após algum tempo, o pleno do Supremo Tribunal Federal julgou…

FCC· Pref Teresina· 2022

Quanto à súmula vinculante, é correto afirmar:

FGV· TJ AP· 2022

Maria teve uma série de produtos apreendidos em seu estabelecimento sob o argumento de a comercialização ser proibida no território brasileiro. Ato contínuo, ao receber o respectivo auto de apreensão, apresentou sua def…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.

FGV· TJ RO· 2021

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Or…

FGV· TCE AM· 2021

Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Município Alfa, buscando eximir-se da obrigação de pagar o tributo nos mol…

IDIB· CREMEC· 2021

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciár…

Cebraspe· ALECE· 2021

Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cujo entendimento nele veiculado tem efeito vinculante em relação aos…

Cebraspe· ApexBrasil· 2021

Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado

Cebraspe· PF· 2021

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

FCC· DPE SC· 2021

É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o

Vunesp· CODEN· 2021

Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas vinculantes.

FGV· PM RJ· 2021

João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinc…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Sobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece que