Súmula vinculante e reclamação constitucional

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Massapê· 2019

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmulas Vinculantes, de ofício ou por provocação, e terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública. Sobre a Súmula…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Quadrix· CREA GO· 2019

Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.

Quadrix· CREA GO· 2019

Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2019

A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego. Conforme a referida súmula, só é lícito o uso de algemas nos casos

Cebraspe· TJ PA· 2019

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os enuncia…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

A partir de sua publicação na imprensa oficial, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal

Vunesp· TJ SC· 2018

Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar: ação de indenização por danos morais e patrim…

FUNRIO· ALERR· 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante.

FCC· TCE RS· 2018

Considerando o sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos previsto na Constituição Federal,

Vunesp· TJ RJ· 2018

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a c…

Fundatec· SULGÁS· 2018

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

Vunesp· Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - São Paulo· 2018

A respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

FCC· Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão· 2018

Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios para legislar sobre determinada matéria

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

INAZ do Pará· CREFITO· 2018

Considerando que cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante, como é o caso da súmula vinculante n° 11, que preconiza a necessidade do uso das algemas, é possível afirmar que são trazidas ao ord…

FCC· TRT 2· 2018

A Constituição Federal prevê a possibilidade de edição de súmula vinculante em matéria constitucional, que tenha por objeto a validade, a interpretação e a eficácia de normas,

FGV· TJ AL· 2018

O Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio adequado para cassar a referida sentença, com a consequente determinaçã…