Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalQuadrix 2019
CREA TO
Questão de Direito Constitucional
CREA‐TO ADVOGADO 5 Aplicação: 2019
Acerca das noções gerais de direito, julgue os itens de 71 a 75. Suponha‐se que a autoridade administrativa tenha editado um ato que contrarie súmula vinculante editada pelo STF. Nessa hipótese, caberá reclamação ao próprio STF que, julgando‐a procedente, anulará o ato administrativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.