Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FCC· TRF 3· 2014

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

A previsão constitucional de ser vedado à União, aos Estados, aos municípios e ao Distrito feral cobrar tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aum…

Cebraspe· TJDFT· 2014

A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2014

A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Trata-se da aplicação do princípio da

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

Cebraspe· MPE-AC· 2014

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Conforme a CF, é permitido à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:

Vunesp· DPE-MS· 2014

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014

Segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Vunesp· TJ PA· 2014

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

FCC· SABESP· 2014

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere: I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não…

FUNRIO· IF BA· 2014

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:

MS (SARMENTO)· CM Jaru· 2014

Leia os enunciados que seguem e atenda ao que se pede em seguida. I – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios promover a cobrança de taxas dos templos de qualquer culto. II – As vedações da s…

NC-UFPR· DPE PR· 2014

A respeito da Tributação e Orçamento, da Ordem Econômica, dos direitos fundamentais, e princípios fundamentais, é correto afirmar:

FGV· CM Recife· 2014

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFS· 2014

Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO

FCC· SEFAZ-RJ· 2014

A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD, de quaisquer bens ou direitos, cabe

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2014

Quando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem a remuneração e os proventos dos respectivos age…

FCC· TCE GO· 2014

Considere os seguintes impostos sobre I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III. renda e proventos de qualquer natureza; IV. produtos industria…