Question

A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) No que diz respeito a títulos e créditos, o referido imposto compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao DF.

Answer

A) Caso o doador tenha domicílio ou residência no exterior, a instituição do imposto será regulada por decreto legislativo.

Answer

B) As alíquotas mínimas referentes aos impostos em questão serão fixadas pelo Congresso Nacional.

Answer

C) A instituição desse imposto implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Answer

D) Em função da essencialidade dos bens, o imposto deverá ser seletivo.

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