Questões de Direito Constitucional
Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
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- CF/88, art. 1532×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
Instituto AOCP· EBSERH HUJM-UFMT· 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I. transmissão causa mortis e doação, de q…
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014
Nos termos da Constituição Federal, em relação a tributação, analise as seguintes assertivas: I. Não é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de…
ResolverFCC· SEFAZ RJ· 2014
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é correto afirmar:
ResolverCopeve/UFAL· Pref Lagoa da Canoa· 2014
Com relação aos Impostos de Competência de Estados e do Distrito Federal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MEC· 2014
Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.
Julgar o itemCebraspe· SUFRAMA· 2014
A existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2014
Segundo a jurisprudência do STF, é necessária autorização judicial prévia para o repasse de informações sobre movimentações bancárias de um cidadão à administração tributária.
Julgar o itemFCC· TRF 3· 2014
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria
ResolverCOPESE-UFT· Pref Palmas· 2014
A previsão constitucional de ser vedado à União, aos Estados, aos municípios e ao Distrito feral cobrar tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aum…
ResolverCebraspe· TJDFT· 2014
A respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e da doação, assinale a opção correta.
ResolverCesgranrio· LIQUIGÁS· 2014
A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Trata-se da aplicação do princípio da
ResolverVunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014
Compete aos Municípios instituir impostos sobre
ResolverCebraspe· MPE-AC· 2014
Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TJ SE· 2014
Conforme a CF, é permitido à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre
ResolverFUNCEPE· CM Acaraú· 2014
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
ResolverVunesp· DPE-MS· 2014
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
ResolverCOPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014
Segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
ResolverVunesp· TJ PA· 2014
Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,
ResolverFCC· SABESP· 2014
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere: I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não…
ResolverFUNRIO· IF BA· 2014
A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:
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