Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCebraspe 2014
SUFRAMA
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n.os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. A existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.