Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto AOCP 2014
EBSERH HUJM-UFMT
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. II. grandes fortunas, nos termos de lei complementar. III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. IV. propriedade de veículos automotores.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.