Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

O imóvel pertencente a partido político

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre:

IESES· TJ MA· 2016

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos d…

FCC· SEFAZ MA· 2016

O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange

FUNRIO· IF Baiano· 2016

Compete à União instituir impostos sobre I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III - renda e proventos de qualquer natureza. IV- transmissão…

FCC· Pref Teresina· 2016

No tocante aos Impostos da União, considere: I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. II. O Imposto…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise a expressão abaixo e assinale a opção correta: “Ao município é vedado instituir tributos, (Primeira parte) sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Partidos Polít…

IDECAN· CM Aracruz· 2016

De acordo com normas constitucionais, a respeito da repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, assinale a afirmativa correta.

FCC· SEFAZ PE· 2015

Sobre a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constitu…

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

O aumento da tributação sobre importados, base da DĞĚŝĚĂWƌŽǀŝƐſƌŝĂŶǑϲϲϴͬϮϬϭϱ͕ƚĞǀĞĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽ compensar uma decisão de 2013 do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu vetar a incidência de /ŵƉŽƐƚŽ ƐŽďƌĞ KƉĞƌĂĕƁĞƐ ZĞůĂ…

FGV· TCE-RJ· 2015

Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, criou o “Fundo Estadual de Combate às Desigualdades Sociais”, com finalidades definidas, e reconheceu, como crédito presumido do ICMS, os valores efet…

FCC· TCM-GO· 2015

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituir

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

FCC· TCM GO· 2015

No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem

IF-TO· IF-TO· 2015

A Constituição Federal de 1988 institui que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Não exigir e não aumentar tributo sem lei…

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante: I. Lei Ordinária. II. Lei Delegada.…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Considerando a disciplina constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:

FCC· SEFAZ PI· 2015

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os. I. Imposto de importação. II. Imposto de exportação. III. Imposto sobre operação finan…

Cebraspe· AGU· 2015

De acordo com o princípio da legalidade, fica vedada a criação ou a majoração de tributos, bem como a cominação de penalidades em caso de violação da legislação tributária, salvo por meio de lei. Na zona costeira nordes…