Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFCC 2016
Pref Teresina
Questão de Direito Constitucional
No tocante aos Impostos da União, considere: I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. II. O Imposto sobre Produtos Industrializados pode, por ato do Poder Executivo, incidir sobre produtos não industrializados. III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que possua ou não possua outro imóvel. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.