Questões de Direito Constitucional · CONSESP
Direito ConstitucionalOutros temasCONSESP 2015
DAE-Bauru
Questão de Direito Constitucional
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante: I. Lei Ordinária. II. Lei Delegada. III. Medida Provisória. IV. Lei Complementar. V. Portaria. Estão incorretos os itens contidos em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.