Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIESES 2016

TJ MA

Questão de Direito Constitucional

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. IV. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A sequência correta é:

Sua resposta

Mais questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Ver as 775 questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.