Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

O art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o dispo…

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Marque a alternativa INCORRETA.

BIO-RIO· Pref Mangaratiba· 2016

Aos Estados compete a instituição do seguinte imposto:

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternativa que apresenta fatos geradores ou produtos e serviços que NÃO estã…

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Compete ao Município instituir impostos sobre

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Compete à União instituir impostos sobre

IDECAN· CM Aracruz· 2016

Pode(m) instituir empréstimos compulsórios apenas:

Cebraspe· TCE PA· 2016

A instituição, pela União, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) decorre do exercício de sua competência residual. Para a sua instituição, exige-se a edição de emenda constitucional, uma vez qu…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

O imóvel pertencente a partido político

Fundep· CM SJ de Bicas· 2016

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre:

IESES· TJ MA· 2016

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos d…

FCC· SEFAZ MA· 2016

O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange

FUNRIO· IF Baiano· 2016

Compete à União instituir impostos sobre I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III - renda e proventos de qualquer natureza. IV- transmissão…

FCC· Pref Teresina· 2016

No tocante aos Impostos da União, considere: I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. II. O Imposto…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise a expressão abaixo e assinale a opção correta: “Ao município é vedado instituir tributos, (Primeira parte) sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Partidos Polít…

IDECAN· CM Aracruz· 2016

De acordo com normas constitucionais, a respeito da repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, assinale a afirmativa correta.

FCC· SEFAZ PE· 2015

Sobre a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a Constitu…

INEP (ENEM)· ENADE· 2015

O aumento da tributação sobre importados, base da DĞĚŝĚĂWƌŽǀŝƐſƌŝĂŶǑϲϲϴͬϮϬϭϱ͕ƚĞǀĞĐŽŵŽŽďũĞƟǀŽ compensar uma decisão de 2013 do STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiu vetar a incidência de /ŵƉŽƐƚŽ ƐŽďƌĞ KƉĞƌĂĕƁĞƐ ZĞůĂ…

FGV· TCE-RJ· 2015

Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, criou o “Fundo Estadual de Combate às Desigualdades Sociais”, com finalidades definidas, e reconheceu, como crédito presumido do ICMS, os valores efet…