Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFUNRIO 2016
IF Baiano
Questão de Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre I - importação de produtos estrangeiros. II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III - renda e proventos de qualquer natureza. IV- transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. V - produtos industrializados. VI - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. VII - propriedade de veículos automotores. VIII- propriedade territorial rural. IX- grandes fortunas, nos termos de lei complementar. X - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Com base nas informações citadas, podemos afirmar que a opção correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.