Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto AOCP 2016
Pref Valença (BA)
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternativa que apresenta fatos geradores ou produtos e serviços que NÃO estão imunes à tributação.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.