Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

A Constituição Federal de 1988, no Título VI – Da Tributação e do Orçamento, Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional, Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, no artigo 150, estabelece que, sem prejuízo de ou…

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Cebraspe· ANVISA· 2016

A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

CPCON· Pref Soledade (PB)· 2016

Observados certos requisitos, estão dispensados de pagamento de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços:

COSEAC· Prefeitura de Niterói - RJ· 2016

O salário-família:

EXATUS· Pref Campina Simão· 2016

Conforme a Constituição Federal de 1.988 Título VI: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, (...).”, EXCETO:

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

A Constituição Federal de 1998: I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Municípi…

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência. “De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 154 a União poderá instituir”. (___) mediante lei complementar, impostos nã…

Instituto Verbena· Prefeitura de Goiânia: concurso público (Auditor de Tributos do Município)· 2016

Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção

Cursiva· Prefeitura de Massaranduba - SC· 2016

De acordo com a Lei Orgânica do município de Massaranduba-SC, especificamente Das Limitações ao Poder de Tributar – É vedado ao município, exceto:

FAFIPA· Pref Ubiratã· 2016

De acordo com a discriminação das Competências Tributárias, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

Segundo o artigo 156, § 1º, da CF/88: Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

Cebraspe· PGE AM· 2016

A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que tais serviços sejam remunerados p…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2016

Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

O art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o dispo…

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Marque a alternativa INCORRETA.

BIO-RIO· Pref Mangaratiba· 2016

Aos Estados compete a instituição do seguinte imposto:

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternativa que apresenta fatos geradores ou produtos e serviços que NÃO estã…

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Compete ao Município instituir impostos sobre

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Compete à União instituir impostos sobre