Compete aos Municípios instituir impost… (Instituto ACCESS 2022)

Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto ACCESS 2022

IPM RP

PÁGINA – 6

Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Apropriedade predial e territorial urbanaBtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisiçãoCvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo dieselDserviços de qualquer natureza definidos em lei complementar

Mais questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FADESP 2026A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
CSEP IFPI 2026O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por m…
IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…
FADESP 2026O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência direta sobre sua dinâmica econômica. Nesse…
Quadrix 2026É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.

Ver as 762 questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.