Nos termos da Constituição Federal de 1… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCebraspe 2022

Pref Maringá

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado(a)

Aa instituição, pela União, de contribuição previdenciária extraordinária sobre os servidores públicos ativos.Btributar a produção e replicação industrial de fonogramas e videofonogramas musicais de autores brasileiros.Ctributar imóvel pertencente a instituto educacional confessional vinculado a qualquer culto.Da instituição pela União, sem exceções, de imposto estadual ou municipal.Ea incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre receitas decorrentes de exportação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.