Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFCC 2022

Pref Teresina

Questão de Direito Constitucional

No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.