Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2021

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

FADESP· CM Marabá· 2021

Não constitui princípio constitucional tributário o

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES· 2021

A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na comercialização de peças de automóveis, contratou a importadora WW, situada no Estado de Minas Gerais, para que realizasse a prestação de se…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

É permitido ao Município:

FEPESE· Pref São Carlos· 2021

A respeito dos impostos dos Municípios, assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.

Avança SP· Pref Pereiras· 2021

No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo, mais especificadamente no tocante às limitações ao poder de tributar, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É permitido ao Est…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

Dentre as características do Imposto sobre a Proprieda de Predial e Territorial Urbana, conforme determinadas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,

FADESP· CM Marabá· 2021

Sobre as limitações ao poder de tributar na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

De acordo com a Constituição da República Federa tiva do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos sobre

COSEAC UFF· FeSaúde· 2021

A Consituição da República Federativa do Brasil/1988, em seus artigos 145 a 162, define as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios, e em seus artigos 21 a 32, institui as responsabilidades de cad…

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Considerando as diretrizes do texto constitucional para o Sistema Tributário Nacional, analise o texto do § 1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988, que apresenta o Princípio da Capacidade Contributiva, e assinal…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre: I. Patrimô…

IPPEC· Pref Diamante DOeste· 2021

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. II- cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. III- cobrar imposto s…

Selecon· EMGEPRON· 2021

A atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços é vedada em relação a:

Legalle· Pref Toropi· 2021

O sistema tributário do Município compreende os seguintes tributos: 1. Impostos; li. Taxas; Ili. Contribuição de melhoria . Está(ão) CORRETA(S)

DÉDALUS· CM Natividade da S· 2021

Sobre a cobrança pela União, de imposto sobre o patrimônio dos Estados, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

É constitucional a matéria contida em projeto de lei ordinária apresentado por deputado federal, com o objetivo de destinar à União 10% sobre o valor cobrado do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Sobre os impostos extraordinários, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal: