Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIDIB 2021
Pref Verdejante
Questão de Direito Constitucional
Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão , a qualquer título, por ato oneroso, de , por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre , exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.