SINASE (Lei 12.594/2012)

GUALIMP· Pref Areal· 2020

As medidas socioeducativas previstas no ECA têm por objetivo, conforme consta na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase):

GUALIMP· Pref Areal· 2020

De acordo com a Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a medida socioeducativa será declarada extinta: I. Pela morte de familiares de primeiro grau do adolescente; II. Pela realização de sua finalidade; III. Pela cond…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

Segundo texto do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) "...as práticas sociais devem oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas à participação ativa e qualitativa da família…

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

O filho de José, por ser menor de idade, não pode visitá-lo no estabelecimento onde ele cumpre medida socioeducativa.

FCC· TJ MA· 2019

A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, prevê a realização da avaliação e…

Quadrix· Pref Cristalina· 2019

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas. A respeito do Sinase, assinale a alternativa correta.

Instituto Darwin· Pref Ipojuca· 2019

Há entidades que desenvolvem programas de internação. Essas entidades têm por obrigação, EXCETO:

Selecon· Pref Boa Vista· 2019

Josie é guarda municipal do município X e pretende atuar na área de atendimento a crianças e adolescentes. Procura informações das equipes no órgão competente e verifica a sua composição. De acordo com a Lei nº 12.594/2…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, sobre os direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, assinalar a alternativa CORRETA:

EJUD PI· TJ PI· 2019

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 3°, é de competência da União:

Vunesp· Pref SJRP· 2019

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao regulamentar o acompanhamento da execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, prevê avaliações periódicas da implementação dos…

IBADE· FUNDAC PB· 2019

Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, a Lei 12.594/2012 dispõe que:

FGV· Pref Salvador· 2019

William, 13 anos, foi apreendido após quebrar o vidro da janela e invadir uma casa de veraneio, cujos donos estavam ausentes, para pegar um videogame. De acordo com o disposto na legislação do Sistema Nacional de Atendi…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

A Lei nº. 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A partir do artigo 49, são apresentado…

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente em conflito com a…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

Observe o quadro. Sobre o SINASE é CORRETO afirmar que

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

A Lei no 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da federação sobre a execução das medidas socioeducativas destinadas a ado…

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

José tem direito à visita íntima de Joana.

Vunesp· Pref SJRP· 2019

São várias as normativas voltadas ao tratamento de questões afetas à criança e ao adolescente, seu desenvolvimento, as relações familiares, a regulação de condutas, entre outros aspectos. Especificamente, o Sistema Naci…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, analisar a sentença abaixo: Os planos de atendimento socioeducativo deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capa…