Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)GUALIMP 2020
Pref Areal
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a medida socioeducativa será declarada extinta: I. Pela morte de familiares de primeiro grau do adolescente; II. Pela realização de sua finalidade; III. Pela condição de doença moderada, que torne o adolescente parcialmente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; IV. Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; V. Nas demais hipóteses previstas em lei. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Mais questões de SINASE (Lei 12.594/2012)
- Vunesp 2026O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Mini…
- Selecon 2026A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime de pre…
- IDHTEC 2026Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:
- Fundatec 2026De acordo com as disposições da Lei do Sinase, Lei nº 12.594/2012, sobre a execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
- Fênix Instituto 2026Em uma reunião de alinhamento sobre atendimento socioeducativo, a equipe municipal analisa quais atribuições pertencem à esfera federal e quais cabem aos demais entes envolvidos n…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.