As medidas socioeducativas previstas no… (GUALIMP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · GUALIMP

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)GUALIMP 2020

Pref Areal

As medidas socioeducativas previstas no ECA têm por objetivo, conforme consta na Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase):

AA culpabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, obrigando sua reparação.BA integração social da criança.CA garantia dos direitos individuais e sociais do adolescente, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.DA aprovação da conduta infracional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.