Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Cebraspe 2019
SEJUS DF
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o SINASE. José tem direito à visita íntima de Joana.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.