SINASE (Lei 12.594/2012)

CEV UECE· SEAS CE· 2022

Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados. O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as segu…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

De acordo com o SINASE, compete aos Estados I. formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União. II. elaborar o Plano Estadual de Atend…

Cebraspe· DPE PA· 2022

Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de extinção da medida socioeducativa

Vunesp· DAE Bauru· 2022

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, cuja execução é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SI- NASE). Co…

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

É CORRETO afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todo…

Fundatec· Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MG Processo Seletivo Simplificado· 2022

Com referência na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo: I. O Plano Individual de Atendimento será elaborado no prazo de até 45 (quarent…

IDECAN· TJ PI· 2022

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instltui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, um dos princípios que deve reger a execução das medidas socioeducativas será:

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

Com base na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), constarão do plano individual, no mínimo, os

SUSTENTE· TJ PE· 2022

Em consonância com a Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei: I - ser acompanhado por seus pais ou resp…

FGV· TJ PE· 2022

Juliano, adolescente de 16 anos, cumpre medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pela prática de ato infracional análogo a furto há quatro meses. O juiz competente para a execução da medida tem ciênci…

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Federal de nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e disciplina no artigo 35º os princípios a serem observados na execução das medidas socioeducativas…

INSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022

De acordo com o Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE), sobre os direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, analis…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos· 2022

Segundo as disposições contidas na Lei 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas têm como objetivo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2022

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sobre os programas de atendimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em seu Art. 17, destaca que para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semilibe…

IBFC· SEJUSP MG· 2022

A Lei nº 12.594/2012 (Sinase), trata da avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas…

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

Podemos afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A Lei no 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem como definir o procedimento para a sua execução. Nesse sentido, o art…